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Dr. Luiz H. Casale
29 de ago. de 20223 min de leitura
PRÁTICAS QUE CARACTERIZAM ASSÉDIO MORAL
Assédio é o termo utilizado para designar toda conduta que cause constrangimento psicológico ou físico à pessoa. Assédio moral é um tipo...
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Dr. Luiz H. Casale
22 de ago. de 20223 min de leitura
Direitos do consumidor em casos de envio de cartão de crédito sem solicitação
Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, "É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:...
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