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Dr. Luiz H. Casale
18 de abr. de 20222 min de leitura
Crime de stalking é previsto na Lei 14.132/2021
Foi sancionada a lei que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como stalking (Lei 14.132, de 2021). A norma altera o...
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Dr. Luiz H. Casale
14 de abr. de 20221 min de leitura
Senado aprova projeto sobre crianças e adolescentes desaparecidos
O Senado aprovou o projeto de lei (PL 2.099/2019), que tem o objetivo de ampliar a divulgação de informações sobre crianças e...
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