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Dr. Luiz H. Casale
5 de jan. de 20213 min de leitura
Senado aprova inclusão de discriminação racial e sexual como agravantes em crime
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que inclui motivações de preconceito racial e sexual como...
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Dr. Luiz H. Casale
18 de dez. de 20201 min de leitura
Projeto obriga redes sociais a fazerem alerta sobre trabalho infantil
O Projeto de Lei 4801/20 obriga as empresas administradoras de redes sociais a inserir, em suas plataformas, alertas sobre o trabalho...
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