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Dr. Luiz H. Casale
17 de dez. de 20201 min de leitura
Projeto inclui prevenção à violência doméstica no currículo escolar brasileiro
O Projeto de Lei 5035/20 inclui conteúdos relativos à prevenção da violência doméstica entre homens e mulheres como tema transversal nos...
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Dr. Luiz H. Casale
16 de dez. de 20201 min de leitura
Projeto cria fundo para amparar vítimas de violência sexual
O Projeto de Lei 5055/20 cria o Fundo de Amparo às Vítimas de Violência Sexual e determina que as multas provenientes dos crimes contra a...
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