top of page
Buscar
Dr. Luiz H. Casale
1 de dez. de 20201 min de leitura
Proposta aumenta proteção a quem delatar atos ilegais de interesse público
Criar medidas mais eficientes de proteção a testemunhas que denunciem atos ilegais de interesse público e tenham a integridade física...
10 visualizações0 comentário
Dr. Luiz H. Casale
25 de nov. de 20201 min de leitura
Condenado por violência doméstica pode perder direito a bens e pensão alimentícia
Quem for condenado por violência doméstica pode ser excluído da partilha de bens durante ação de divórcio, além de perder o direito à...
19 visualizações0 comentário
bottom of page