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Dr. Luiz H. Casale
17 de nov. de 20201 min de leitura
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Dr. Luiz H. Casale
16 de nov. de 20201 min de leitura
Projeto aumenta pena de feminicídio praticado durante calamidade pública
O Projeto de Lei 4932/20 aumenta em 1/3 a pena de feminicídio se o crime for praticado durante a ocorrência de calamidade pública. O...
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