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Dr. Luiz H. Casale
14 de out. de 20202 min de leitura
Projeto de Lei regula casos em que identidade de denunciantes poderá ser confidencial
Aguarda escolha de relator no Senado o projeto de lei que cria o instrumento da medida excepcional de reserva da identidade de...
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Dr. Luiz H. Casale
13 de out. de 20201 min de leitura
Novo projeto concede isenção de pagamento do IPI na compra de veículos para motoristas de aplicativo
O Projeto de Lei 4477/20 concede a motoristas e motociclistas de aplicativos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...
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