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O presente eBook tem como objetivo, analisar a relação dos Contratos Administrativos, seus principais aspectos, eficiência e sua eficácia. Será feito um detalhamento das etapas do instrumento administrativo pactual, demonstrando seu grau de importância para a relação jurídico-administrativa.
Busquei identificar pontos ímpares, para destacar as diferenças existentes em comparação com os Contratos privados. Sendo certo que nota característica do direito privado é a existência de igualdade jurídica entre os polos das relações por ele regidas. Por isso, me dediquei em pesquisar e trabalhar com o tema, para entregar um trabalho bem explicativo e de fácil entendimento.
Aproximando com um olhar analítico sobre os Contratos Administrativos como um instrumento de viabilização do próprio Estado, tendo em vista a construção da natureza pactual colaborativa e cooperativa. Isto posto, o interesse não é esgotar o tema, o artigo científico terá como objetivo detalhar o instrumento pactual e sua aplicabilidade, entre o Poder Público e o Particular, evidenciando as responsabilidades e sua complexidade no âmbito das obrigações contratuais. O tema é complexo, e precisa ser estudado pelos interessados na área em questão.
Este eBook pretende ser uma exposição da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, adicionando os temas mais importantes e comparando seus aspectos positivos com as legislações anteriores.
Terá como objetivo mostrar com clareza os principais aspectos dos regramentos legais da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, comparando com alguns pontos importantes dos dispositivos legais anteriores para melhor entendimento sobre o assunto em questão, ressaltando que o legislador foi bem abrangente na criação do novo marco legal.
A pretensão não é esgotar a matéria, a proposta é fazer uma apresentação do cenário inicial das discussões acerca da nova lei de licitações e contratos administrativos, colocando algumas observações a respeito dos temas que são frequentemente debatidos no meio acadêmico devido sua importância e impacto em diversas áreas do Direito Público.
Dessa forma, apresenta uma rica pesquisa, em formato de Artigo Científico.